Política de reembolso e devoluções – Area de Membros Casal Madry

POLÍTICA DE REEMBOLSO — CASAL MADRY

1. APRESENTAÇÃO

Esta Política de Reembolso regulamenta as condições de troca, devolução e restituição de valores referentes às compras realizadas no site da Casal Madry, doravante denominada “nós”, “nosso” ou “plataforma”, representada por Adrya Alexsandra da Silva Cunha, inscrita no CNPJ sob o nº 48.851.177/0001-28, com sede na Rua Azaleia, nº 429 – Morrinhos, Bombinhas/SC.

O presente documento integra os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site, devendo ser lido em conjunto com aqueles. As regras aqui previstas observam o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), aplicável às relações de consumo estabelecidas por meio deste site, e as condições específicas de cada produto, treinamento e plataforma de pagamento utilizada.

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO — PRAZO DE 7 DIAS

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que realizar compra fora do estabelecimento comercial, incluindo compras pela internet, poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sem necessidade de justificativa.

O direito de arrependimento aplica-se a:

a) Produtos físicos: o prazo de 7 (sete) dias corridos conta-se do recebimento do produto pelo consumidor.

b) Produtos digitais e treinamentos digitais: o prazo de 7 (sete) dias corridos conta-se da liberação do acesso ou do início da disponibilização do conteúdo. Conforme o parágrafo único do artigo 49 do CDC, o direito de arrependimento poderá não ser exercido quando o consumidor tiver iniciado o consumo do produto ou serviço, ou quando o conteúdo digital tiver sido integralmente entregue e consumido, hipótese em que a restituição dependerá da análise da Casal Madry, considerando o consumo efetivo do conteúdo.

c) Treinamentos presenciais: o prazo de 7 (sete) dias corridos conta-se da confirmação da inscrição, desde que o treinamento não tenha sido realizado nesse intervalo.

Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deverá formalizar o pedido pelos canais de atendimento indicados no item 7 desta Política, dentro do prazo legal, informando o número do pedido e os dados da compra.

3. REEMBOLSO DE PRODUTOS FÍSICOS

3.1 Arrependimento: o consumidor que exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos do recebimento deverá devolver o produto em perfeito estado, na embalagem original, sem sinais de uso, acompanhado de todos os acessórios e documentos. O produto deverá ser enviado ao endereço indicado pela Casal Madry, e a restituição do valor pago, incluindo o frete, será realizada após o recebimento e a conferência do produto.

3.2 Vício ou defeito: nos termos do artigo 18 do CDC, o consumidor poderá exigir, à sua escolha, a substituição do produto por outro equivalente, a restituição integral do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, quando o produto apresentar vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo. O prazo para reclamar é de 30 (trinta) dias para vícios aparentes ou de fácil constatação, contados da entrega efetiva do produto, conforme o artigo 26 do CDC.

3.3 Divergências na entrega: eventuais divergências quanto ao produto recebido (item errado, quantidade divergente, avaria ou extravio) deverão ser comunicadas nos canais de atendimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos do recebimento ou do vencimento do prazo estimado de entrega.

3.4 Produtos de fabricantes (representante comercial): nos produtos vendidos na condição de representante comercial, as solicitações de garantia por vício ou defeito serão encaminhadas ao fabricante, que responde pela garantia contratual nos termos por ele estabelecidos, incluindo prazos, abrangência e procedimentos de acionamento. As informações de contato do fabricante serão disponibilizadas na página do produto ou mediante solicitação pelos canais de atendimento. A Casal Madry poderá, a pedido do consumidor, intermediar o encaminhamento da solicitação de garantia ao fabricante, sem que isso altere os prazos ou as condições da garantia contratual. A garantia legal do consumidor permanece integralmente aplicável, podendo ser exercida diretamente contra a Casal Madry, na forma do CDC, sem prejuízo do direito de regresso contra o fabricante.

4. REEMBOLSO DE PRODUTOS DIGITAIS E TREINAMENTOS DIGITAIS

4.1 Garantia de satisfação: os produtos digitais e treinamentos digitais comercializados neste site poderão contar com garantia de satisfação específica, com prazo próprio de reembolso, divulgada na respectiva página de vendas. Na ausência de garantia específica, aplica-se o direito de arrependimento previsto no item 2 desta Política.

4.2 Condições de análise: em razão da natureza do conteúdo digital, que é entregue e consumido imediatamente após a liberação do acesso, a Casal Madry se reserva o direito de analisar os pedidos de reembolso considerando o consumo efetivo do conteúdo, a ocorrência de fraudes, a violação dos Termos de Uso ou o compartilhamento não autorizado de credenciais e materiais. Pedidos de reembolso formulados após o consumo integral do conteúdo poderão ser recusados, nos termos do artigo 49, parágrafo único, do CDC.

4.3 Procedimento: o pedido de reembolso deverá ser formalizado pelos canais de atendimento no prazo aplicável, informando o número do pedido e o motivo da solicitação. A análise será realizada no prazo de até 7 (sete) dias úteis, e a restituição observará os prazos e as condições da plataforma de pagamento utilizada na compra.

5. REEMBOLSO DE TREINAMENTOS PRESENCIAIS

5.1 Cancelamento pela Casal Madry: em caso de cancelamento, adiamento ou alteração substancial de treinamento presencial por decisão da Casal Madry, por caso fortuito ou força maior, o inscrito fará jus à restituição integral do valor pago ou à transferência de sua inscrição para edição futura, à sua escolha, sem qualquer custo adicional.

5.2 Desistência pelo inscrito: a desistência comunicada com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos da data do treinamento dará direito à restituição integral do valor pago ou à transferência de inscrição para edição futura, à escolha do inscrito. A desistência comunicada em prazo inferior poderá sujeitar o inscrito à retenção de parte do valor, conforme as condições específicas divulgadas em cada edição.

5.3 Não comparecimento: o não comparecimento do inscrito no dia do treinamento não gera direito a reembolso, salvo disposição em contrário nas condições específicas de cada edição.

6. COMPRAS REALIZADAS EM LOJAS EXTERNAS (LINKS DE AFILIADOS)

As compras realizadas em lojas e plataformas externas por meio de links de afiliados disponibilizados neste site são regidas exclusivamente pelas políticas de troca, devolução e reembolso da respectiva loja. A Casal Madry atua como mero intermediário de divulgação e não realiza reembolsos de valores pagos diretamente a lojas externas, não se responsabilizando pela qualidade, entrega, garantia ou pós-venda dos produtos e serviços adquiridos naquelas lojas. Eventuais solicitações de reembolso deverão ser dirigidas diretamente à loja onde a compra foi realizada.

7. COMO SOLICITAR O REEMBOLSO

Os pedidos de troca, devolução ou reembolso deverão ser formalizados pelos canais de atendimento da Casal Madry, por meio do e-mail formulaantivazamento@gmail.com, informando:

a) nome completo do comprador e dados do pedido (número do pedido, data da compra e produto adquirido);

b) o motivo da solicitação (arrependimento, vício, defeito, divergência na entrega ou cancelamento de treinamento);

c) quando aplicável, fotos ou comprovações do estado do produto recebido.

A solicitação será analisada no prazo de até 7 (sete) dias úteis, e a resposta será enviada pelo mesmo canal utilizado para o contato. A restituição dos valores será processada pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, observados os prazos de processamento da instituição financeira ou plataforma de pagamento, que podem variar entre 1 (um) e 15 (quinze) dias úteis após a aprovação do reembolso.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política de Reembolso não exclui os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor e na legislação aplicável, que prevalecem em caso de conflito. A Casal Madry poderá atualizar esta Política a qualquer momento, publicando a versão revisada nesta página, com a indicação da data da última atualização, sendo as alterações aplicáveis às compras realizadas após a publicação.

Dúvidas sobre esta Política de Reembolso poderão ser esclarecidas pelos canais de atendimento indicados no item 7.

Última atualização: 01 de setembro de 2026